multas

STF restringe multas a empresas em débito com a União

Decisão condiciona a cobrança à inscrição do crédito em dívida ativa e à ausência de suspensão ou garantia do débito.

30/09/2026 19h26

Casos ocorreram em voos com origem ou destino em Salvador, Guarulhos, Congonhas e Porto Alegre; multas ainda não foram aplicadas.

22/09/2026 10h17

Regra impede compra de passagens e embarque por até 12 meses; multas podem chegar a R$ 17,5 mil.

15/09/2026 16h14

Nova resolução prevê bloqueio de voos, multas de R$ 17,5 mil e suspensão do direito de voar por até um ano.

14/09/2026 07h38

Equipamento instalado após o pedágio respondeu por 41,7% das infrações dos 15 radares do trecho Norte da rodovia.

13/09/2026 10h33