BRASÍLIA — A defesa de Jair Bolsonaro pediu nesta quinta-feira (1) ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão da condenação e a liberdade do ex-presidente. Os advogados afirmam que as investigações sobre a trama golpista foram instauradas de ofício pelo relator do caso, Alexandre de Moraes.
O pedido cita a sessão do STF de 15 de setembro, que analisou uma possível investigação contra Moraes no caso do Banco Master. Segundo a defesa, ministros reconheceram naquela ocasião que juízes não podem investigar de ofício e que as partes precisam de tempo hábil para examinar dados obtidos durante uma apuração.
Para os advogados, esses critérios não foram observados no processo contra Bolsonaro. A defesa afirma que não teve tempo suficiente para analisar 70 terabytes de dados e diz que “o material disponibilizado não contém os arquivos originários”, o que teria impedido a auditabilidade das provas.
Pedido a Nunes Marques
A solicitação foi encaminhada a Nunes Marques porque a defesa já havia apresentado outro pedido de revisão criminal contra a mesma ação penal. Na ocasião, a relatoria ficou com o ministro, indicado por Bolsonaro.
O caso ocorre durante uma crise interna no STF que também alcança o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido por Marques. O impasse envolve o caso do Banco Master, que inclui contatos com magistrados e contratos com parentes de ministros.
A sessão de 15 de setembro foi convocada para examinar um relatório da Polícia Federal com mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e Moraes. O debate também incluiu a apuração de possíveis irregularidades atribuídas a André Mendonça na condução do caso, tema previsto para uma sessão separada no dia 23.
Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Ele também foi considerado culpado por organização criminosa armada, abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.
