A defesa de Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova revisão criminal para tentar anular a condenação do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado. O pedido foi distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques, que também relata outra revisão apresentada por Bolsonaro.
Os advogados afirmam que não tiveram acesso à íntegra das provas desde o início do processo. A petição sustenta que existem fatos e provas novos e que a manutenção da condenação representaria grave injustiça.
Provas eletrônicas
A defesa anexou um parecer técnico sobre cerca de 2 terabytes de dados, de um conjunto de aproximadamente 70 terabytes reunido na ação. Segundo os advogados, a análise identificou falhas estruturais e possíveis quebras na cadeia de custódia dos dispositivos eletrônicos apreendidos.
Também foi alegado cerceamento de defesa. A argumentação afirma que a instrução processual ocorreu sem tempo suficiente para o exame de todo o material reunido no caso.
Para sustentar o pedido, os advogados compararam o tratamento das provas com o dado ao celular de Daniel Vorcaro, do Banco Master, investigado em ação no STF sobre fraudes na instituição. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes solicitaram a íntegra dos dados do aparelho, e a Polícia Federal enviou o material aos gabinetes.
A defesa citou ainda uma manifestação de Moraes, relator da ação penal contra Bolsonaro, segundo a qual um relatório sobre provas apreendidas não equivale ao material bruto. “Dentro de um acervo de milhares de mensagens, o analista destaca aquelas que considera relevantes”, afirmou o ministro, conforme reproduzido na petição.
Os advogados também questionam a atuação dos investigadores e pedem que as manifestações de Moraes sejam confrontadas com os atos das apurações que subsidiaram a acusação e com as respostas dadas aos pedidos de acesso e prazo.
