O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a perda de objeto da ação sobre posts relacionados à Nossa Senhora Aparecida. Com isso, a decisão não será submetida ao plenário do Supremo.
Dino avaliou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adotou, na última quarta-feira, 30, entendimento alinhado à liminar que ele havia concedido no domingo, 27. O colegiado definiu que configuram fake news apenas os conteúdos que associam Flávio Bolsonaro à intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
As demais publicações sobre a polêmica, inclusive as que mencionam a possibilidade de o candidato do PL apoiar medidas desse tipo no futuro, foram consideradas protegidas pela liberdade de expressão. Para Dino, a decisão do TSE manteve no ar a postagem do humorista Antonio Tabet e afastou a censura prévia e em massa.
“Quanto à liminar deferida nestes autos no dia 27 de setembro, verifico um fato novo: a decisão monocrática no TSE foi substituída por pronunciamento do Colegiado daquela Corte, exatamente no sentido da minha decisão”, afirmou o ministro.
Dino disse que o entendimento do TSE também garantiu a liberdade religiosa. Ele ressaltou, porém, que novas demandas poderão ser encaminhadas ao STF. Na mesma ação, na última quarta-feira, 30, o ministro determinou a investigação de ataques a imagens religiosas de santos católicos e terreiros.
Disputa entre liminares
Na última sexta-feira, 25, o ministro do TSE André Mendonça havia ordenado a retirada de mais de mil postagens que mencionavam uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil ou vinculavam Flávio Bolsonaro a essa ideia.
A decisão foi derrubada por Dino no domingo, após pedido de Antonio Tabet. O humorista teve uma publicação retirada do ar por ordem do TSE. No dia seguinte, o ministro Luiz Fux anulou a liminar de Dino e restabeleceu os efeitos da decisão de Mendonça.
Na última quarta-feira, 30, o caso foi analisado pelo TSE em plenário virtual. Mendonça votou inicialmente pela manutenção de sua decisão, mas mudou de posição após votos divergentes e passou a defender que a postagem de Tabet permanecesse no ar.
