BRASÍLIA — A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma investigação sobre um suposto financiamento do governo dos Estados Unidos a ações contra o Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil.
A solicitação foi apresentada em uma notícia-crime em 1º de outubro. A AGU afirma que os recursos teriam sido destinados a um programa chamado “Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil”, voltado ao financiamento de grupos que apontam abuso de poder e censura por parte do STF. O valor mencionado é de US$ 1 milhão, com origem no Fundo de Direitos Humanos e Democracia do Departamento de Estado norte-americano.
No pedido, a AGU argumenta que a “ordem constitucional brasileira se alicerça nos fundamentos da soberania, da independência e da não intervenção”. O órgão também afirma que a Constituição e a Lei dos Partidos Políticos proíbem o financiamento ou a subordinação de agremiações políticas por entidades ou governos estrangeiros.
A AGU relaciona o caso às eleições brasileiras e a episódios recentes de pressão externa sobre instituições do país. O órgão pediu a apuração imediata, além da identificação e punição dos responsáveis e dos destinatários dos recursos no Brasil.
