O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) um parecer sobre o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues.
A consulta foi feita depois de Fachin assumir as investigações e manter Rodrigues no cargo, em linha com a posição do ministro Flávio Dino. Rodrigues havia sido afastado por decisão do ministro André Mendonça, sob acusação de monitorar autoridades ilegalmente.
A ordem de Mendonça ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes divulgar relatórios de inteligência sobre supostas irregularidades na condução dos casos Master e INSS. Em manifestação encaminhada a Fachin, Rodrigues defendeu o conteúdo dos documentos produzidos pelos agentes e negou ter feito vigilância contra Mendonça ou cometido irregularidades.
Decisão de Flávio Dino
Ao derrubar o afastamento, Dino determinou o retorno de Rodrigues e a reintegração de Leandro Almada da Costa à Diretoria de Inteligência da PF. O ministro apontou vícios processuais e afirmou que a controvérsia deveria ser analisada pelo plenário do STF.
Dino sustentou que o Código de Processo Penal não permite a partidos políticos solicitar medidas cautelares penais. Segundo a decisão, essa prerrogativa é de partes, autoridades policiais e Ministério Público. Para o ministro, o Partido Novo não tinha legitimidade para apresentar o pedido, por ter interesse na disputa pelo comando do Poder Executivo.
O ministro também questionou a competência de Mendonça para decidir individualmente, pois Fachin já havia aberto procedimento para levar os relatórios ao colegiado. A decisão menciona ainda uma reunião de Mendonça em empresa privada com o banqueiro Daniel Vorcaro, alvo de investigações no gabinete do próprio ministro.
