O pedido da Procuradoria-Geral da República para anular o relatório da Polícia Federal sobre as conversas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro está entre as questões preliminares do julgamento no Supremo Tribunal Federal.
A PGR sustenta que o ministro André Mendonça, relator anterior do caso, não poderia ter determinado o aprofundamento das investigações sobre Moraes sem autorização prévia do plenário da Corte.
Delimitação do julgamento
Edson Fachin, presidente do STF, assumiu a relatoria e leu o relatório do processo na sessão. Ele afirmou que, nesta fase, apenas descreve os fatos, sem fazer uma análise do caso. “Qualquer juízo desta natureza compete ao Ministério Público”, destacou.
Fachin também delimitou o que será analisado pelos ministros: a autorização ou não para o prosseguimento da investigação, na qual haveria, em tese, indício de crime por magistrado, além do pedido de nulidade apresentado pela PGR.
Após a leitura do relatório, Alexandre de Moraes pode fazer uma sustentação oral. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, fará sua manifestação. Só depois Fachin apresentará seu voto.
O processo trata da possibilidade de investigação de Moraes em razão das conversas com o banqueiro Daniel Vorcaro. A sessão começa pela análise das questões preliminares, anteriores à discussão do mérito.
