O envio ao Congresso Nacional da medida provisória que cria o Imposto Seletivo ainda está em negociação, afirmou nesta sexta-feira (2) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. A cobrança do tributo está prevista para começar em 1º de janeiro de 2027.
A expectativa do governo era editar a MP em setembro ou, no máximo, até esta sexta-feira, por causa da regra da noventena. Após apresentar um balanço da medida que proibiu a operação das bets no país, Durigan disse a jornalistas que trataria do Imposto Seletivo na sequência.
O tributo federal foi criado para encarecer bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A equipe econômica prevê incidência sobre segmentos como tabaco, bebidas alcoólicas, refrigerantes e similares, mas a relação definitiva de produtos ainda não foi publicada.
Disputa sobre alcance e alíquotas
O governo afirma que a implementação não deverá elevar a carga tributária para a maioria dos setores. Com caráter extrafiscal, o imposto busca desestimular o consumo e induzir mudanças de comportamento. A proposta tem apoio técnico na área de saúde pública, mas enfrenta resistência de parte do mercado e de consumidores.
Setores afetados e tributaristas avaliam que o potencial de arrecadação é elevado e dizem que a cobrança pode estimular a pirataria e o mercado ilegal. Na tramitação da reforma tributária, segmentos econômicos tentaram retirar produtos da incidência. Os alimentos ultraprocessados ficaram fora da lista.
O governo federal negocia com os setores atingidos para reduzir ruídos políticos na implementação da reforma. As alíquotas do Imposto Seletivo, da Contribuição sobre Bens e Serviços e do Imposto sobre Bens e Serviços devem ser divulgadas somente após as eleições.
O Ministério da Fazenda diz que mantém o calendário da reforma e que as etapas não foram adiadas. A oposição acusa o Palácio do Planalto de postergar a divulgação da alíquota geral do IVA Dual, formado por CBS e IBS.
