CEARÁ — Decisões dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), alteraram determinações do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e ampliaram o espaço de propaganda eleitoral da coligação de Elmano de Freitas (PT), adversário de Ciro Gomes (PSDB) na disputa pelo governo.
A propaganda eleitoral gratuita terminou nesta quinta-feira (1º), mas uma decisão de Toffoli autorizou compensações nesta sexta-feira (2) e no sábado (3), véspera da votação de domingo (4). O ministro determinou o acréscimo de 30 segundos em cada veiculação da coligação Ceará Forte, do Lado Certo, no rádio e na televisão, sem retirada de tempo de Ciro Gomes.
A campanha de Elmano havia reclamado que as emissoras não acrescentaram o período determinado. As empresas alegaram falta de parâmetros claros do TRE-CE. Toffoli rejeitou a justificativa, reconheceu o descumprimento da ordem e determinou a compensação.
Decisões sobre peças de campanha
Gilmar Mendes analisou outra reclamação da coligação de Elmano contra decisão do TRE-CE. O tribunal regional havia proibido uma peça com embates de Ciro Gomes, que afirmava que o adversário “não respeita ninguém”, e concedido direitos de resposta ao candidato.
O ministro considerou autênticas as frases e imagens exibidas e determinou a devolução imediata do tempo de rádio usado para o direito de resposta. A decisão também permitiu a veiculação 48 horas antes do pleito, embora tenha indicado preferência pelo dia 1º de outubro. O TRE-CE deverá calcular o tempo a ser restituído e adotar as medidas necessárias.
Zanin julgou uma ação sobre outra peça suspensa pelo tribunal regional. A campanha de Elmano dizia que Ciro Gomes “só aparece quando precisa do seu voto” e citava momentos de crise, como a pandemia. O ministro anulou as decisões do TRE-CE e restabeleceu o conteúdo, mas não autorizou compensação direta de tempo, por entender que essa definição cabia à Justiça Eleitoral.
A campanha de Ciro Gomes contestou as decisões. Lucio Gomes, coordenador da campanha, afirmou: “Está em marcha uma tentativa de golpe judicial contra a candidatura de Ciro Gomes.” Ele também disse que as inserções do PT poderiam ser exibidas fora do período regular e classificou a medida como uma tentativa de interferir na decisão dos eleitores do Ceará.
