Apenas 21 parlamentares consultam a população antes de indicar emendas ao Orçamento da União, segundo levantamento do Observatório da Política do Insper. O grupo equivale a 3,5% do Congresso Nacional, que reúne 513 deputados e 81 senadores e tem R$ 50 bilhões em recursos neste ano.
Entre os parlamentares identificados, 20 são deputados e um é senador. Eles pertencem a 10 partidos e representam 12 Estados, com práticas que vão do uso de formulários à realização de plenárias públicas. A consulta aparece em diferentes campos ideológicos, incluindo três congressistas do Partido Novo e dois do PSOL. O PT concentra o maior número de parlamentares com iniciativas participativas: seis.
O estudo considerou apenas ferramentas de participação popular divulgadas de forma aberta nos sites e nas redes sociais dos congressistas. Os pesquisadores afirmam que outros parlamentares podem consultar eleitores antes de definir a destinação dos recursos, mas sem tornar o procedimento público. A pesquisa foi realizada entre maio e junho de 2026.
Os pesquisadores também apontaram que é comum a divulgação de obras financiadas com emendas, mas que quase todos os parlamentares não informam os critérios usados para priorizar uma cidade ou obra específica. Os congressistas não são obrigados a consultar a população para escolher o destino dos recursos.
Crescimento das emendas
As emendas passaram de R$ 9,66 bilhões em 2015 para R$ 49,9 bilhões em 2026 e hoje representam 20% do orçamento livre da União. Para o Orçamento de 2027, o governo enviou uma reserva de R$ 44,8 bilhões. Com mais R$ 12,9 bilhões destinados a emendas de comissão, o total pode chegar a quase R$ 58 bilhões.
O professor do Insper e autor do estudo Marcelo Marchesini da Costa defendeu maior transparência na definição dos recursos. “Não há um único modelo”, afirmou. Para ele, ouvir a população e justificar as decisões sobre as emendas é um avanço institucional necessário.
O governo também enviou ao Congresso Nacional uma proposta para direcionar recursos das emendas ao orçamento participativo, no qual a população escolhe a aplicação do dinheiro. No Orçamento de 2027, o Executivo reservou R$ 1 milhão para essa finalidade, valor equivalente a 2% do montante destinado às emendas.
