As emendas parlamentares passaram de R$ 9,7 bilhões para R$ 49,9 bilhões previstos no Orçamento de 2026 nos últimos dez anos. Considerada a inflação do período, o valor inicial equivaleria a R$ 17,1 bilhões. O avanço aumentou a participação do Legislativo na execução orçamentária e colocou o tema entre os desafios do próximo presidente, eleito em outubro deste ano, a partir de 2027.
A fatia das emendas no Orçamento subiu de 0,33% em 2017 para 0,89% neste ano. Quando comparada às despesas discricionárias, a participação passou de 8,65% para 28,47% no mesmo intervalo.
Disputa entre os Poderes
Especialistas das áreas econômica e política avaliam que o crescimento dos recursos transferiu ao Congresso parte de poderes antes concentrados no Executivo. O tema aparece nos programas de governo de Luiz Inácio Lula da Silva, Renan Santos e Romeu Zema, com propostas de revisão do montante destinado pelos parlamentares.
Lula incluiu no plano de governo a proposta de enfrentar o sistema de emendas, sem estabelecer medidas concretas. O documento afirma que as emendas impositivas e o orçamento secreto alteraram a relação entre Executivo e Legislativo, reduziram a eficiência na distribuição dos recursos e dificultaram a renovação do Legislativo.
No Supremo Tribunal Federal, o ministro André Mendonça afirmou que as emendas representam uma “evidente invasão” do Legislativo. Flávio Dino é o relator das ações sobre o tema e já tomou decisões que limitaram as emendas e o poder do Congresso. As ações foram herdadas da ministra aposentada Rosa Weber.
Para Creomar de Souza, CEO e fundador da consultoria Dharma, o Judiciário e o Executivo podem convergir na tentativa de limitar o Legislativo. Ele afirma que a reação do Congresso dependerá da composição a partir do ano que vem. Na avaliação dele, um Congresso com muitos bolsonaristas poderia levar a um ambiente de “guerra civil”, enquanto uma bancada menos bolsonarista abriria mais espaço para negociação.
Mudança no sistema político
Sergio Simoni Júnior, professor de Ciência Política da Universidade de São Paulo, vê o crescimento das emendas como parte da transformação do sistema político brasileiro. Segundo ele, o modelo em que o presidente liderava a agenda e negociava o conteúdo das propostas perdeu espaço diante do fortalecimento do Legislativo e do Judiciário.
Simoni Júnior considera pequena a chance de o próximo presidente reduzir ativamente o valor total das emendas. Para ele, uma mudança por meio do STF talvez seja a única alternativa possível.
O economista-chefe da Warren, Felipe Salto, afirma que os recursos chegaram a um nível insustentável e precisam ser avaliados o quanto antes. Ele defende que as emendas sejam vinculadas a projetos estruturantes e tenham valor menor.
Salto reconhece que parte dos recursos financia Santas Casas e o SUS, mas questiona a distribuição por emendas em vez de uma discussão mais ampla sobre o financiamento. Também afirma que os investimentos públicos estão muito baixos e que iniciativas como o PAC impediram que chegassem a zero. Para ele, o cenário ocorre enquanto o país precisa retomar superávits primários suficientes para estabilizar a relação entre dívida e PIB.
