O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta terça-feira, 22, que houve avanços na transparência e na rastreabilidade das emendas parlamentares. Ele avaliou, porém, que ainda é necessário melhorar a eficiência na alocação dos recursos, diante da escassez do Orçamento.
A declaração foi feita durante audiência pública sobre o tema no STF. Dino disse que, caso o modelo atual seja mantido, é preciso avançar na economicidade e na qualidade do gasto.
O ministro também afirmou que a situação atual é melhor do que a de 2022, ao destacar que já existem mecanismos de transparência e rastreabilidade.
Mais cedo, Dino declarou que deve liberar, após as eleições, o julgamento das ações que discutem a impositividade das emendas. Ele é relator de três ações que questionam a regra que obriga o Executivo a pagar as transferências e de outra que pede maior responsabilização dos parlamentares em casos de irregularidades.
