A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar um suposto financiamento do governo de Donald Trump destinado a interferir nas eleições brasileiras e deslegitimar o Supremo Tribunal Federal (STF).
A iniciativa ocorreu após a divulgação de que os Estados Unidos teriam destinado US$ 1 milhão, cerca de R$ 5,1 milhões, a projetos voltados a uma campanha contra a Corte. A AGU classificou o caso como grave por ocorrer durante o processo eleitoral brasileiro.
Em nota, o órgão relacionou o episódio a atos recentes de pressão externa dos Estados Unidos contra instituições brasileiras. Para a AGU, caso a transferência de recursos seja comprovada, poderá haver uma estrutura de ingerência externa em assuntos internos do Brasil. O órgão também apontou a possibilidade de uso de fundos internacionais com finalidade original de proteção aos direitos humanos para financiar ataques ao sistema de Justiça.
Destino dos recursos
A ação teria o nome de “Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil” e financiaria grupos da sociedade civil contrários ao que o projeto classifica como excesso de atuação judicial e censura do STF. Os recursos teriam sido destinados pelo Congresso ao Fundo de Direitos Humanos e Democracia (HRDF). Ainda não há confirmação sobre a transferência do dinheiro ou se ele apenas foi empenhado para projetos no exterior.
Também foi informado que os Estados Unidos impuseram sanções ao ministro Alexandre de Moraes no ano passado, após pressão de Eduardo Bolsonaro. O STF teria passado a ser alvo do governo Trump durante o julgamento que condenou Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Documentos do Departamento de Estado dos EUA, sob comando de Marco Rubio, detalhariam a destinação de US$ 176,9 milhões para 43 projetos alinhados à agenda do governo Trump em diferentes países. O departamento afirmou que os projetos na Europa apoiam aliados na defesa de direitos, princípios, soberania e autoconfiança civilizacional.
