A anulação de um aditivo de delação premiada retirou da investigação contra Cláudio Castro as provas produzidas a partir dele, incluindo registros sobre supostos pagamentos de propina. O caso foi encerrado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em junho do ano passado.
O acordo inicial do empresário Marcus Vinícius Azevedo da Silva com a Procuradoria-Geral da República (PGR) não mencionava Castro. O nome do então governador apareceu depois, em um aditivo firmado quando o caso estava no Ministério Público do Rio. Para o STF, a inclusão ocorreu perante uma autoridade sem competência para tratar do assunto e usurpou a atribuição do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Decisão no STF
A defesa de Castro apresentou um habeas corpus para interromper o inquérito que tramitava no STJ. André Mendonça, relator sorteado, concedeu a ordem. O entendimento foi confirmado por unanimidade pela Segunda Turma, com votos de Gilmar Mendes, Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin.
Mendonça afirmou que as informações sobre Castro não foram apresentadas na colaboração original, homologada pelo STF, mas em duas ocasiões perante uma autoridade considerada incompetente. A decisão também declarou inválidas as provas derivadas do aditivo e determinou o trancamento das investigações baseadas nele.
Registros sob sigilo
A apuração apontava pagamentos de propina a Castro pelo empresário e por outros envolvidos. Na época, Castro era vice-governador, e Marcus Vinícius havia sido assessor de seu gabinete quando ele era vereador. O material estava sob sigilo e foi perdido após o trancamento.
Em 12 de abril de 2017, Marcus Vinícius enviou um e-mail a Castro sobre dois projetos com a prefeitura do Rio de Janeiro. Em outro diálogo, Castro relatou o resultado de uma reunião com o prefeito.
A delação descreveu um acerto para que Castro passasse a controlar um contrato e recebesse a propina restante. A investigação policial também apontou sete episódios com indícios de pagamentos diretos. O último teria ocorrido em 29 de julho de 2019, quando câmeras registraram Castro chegando com uma mochila a um prédio onde um empresário faria uma entrega em dinheiro vivo.
Segundo o delator Bruno Salem, Castro teria recebido cerca de R$ 100 mil em espécie naquela ocasião. As provas relacionadas a esse episódio também foram anuladas.
