SÃO PAULO — A crise do Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou a pressão por mudanças na corte, segundo oito juristas e especialistas ouvidos. A maioria defende reduzir as competências do tribunal, principalmente na área criminal, limitar decisões individuais dos ministros, criar novos critérios para indicações e estabelecer mandatos fixos.
Não há consenso sobre o momento das reformas. Eloísa Machado, professora da FGV Direito-SP, avalia que o auge da crise pode gerar desequilíbrio entre os Poderes. Maria Tereza Sadek, professora da USP, defende mudanças rápidas para evitar o aprofundamento do problema. Conrado Hübner Mendes, também da USP, afirma que alterações exigem clareza sobre seus limites e persistência.
Foro e competências criminais
O ministro aposentado Carlos Velloso, que atuou no STF de 1990 a 2006, defende que o foro por prerrogativa de função seja mantido apenas para os presidentes dos três Poderes e para os integrantes da própria corte. Para ele, a atuação criminal ampliou o desgaste do tribunal.
Oscar Vilhena, professor da FGV Direito-SP, propõe que governadores e deputados federais sejam julgados inicialmente pelos tribunais regionais federais, com possibilidade de recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na proposta elaborada por uma comissão da OAB-SP, manteriam o foro no STF o presidente da República, integrantes das mesas diretoras da Câmara e do Senado, ministros do tribunal, o procurador-geral da República e subprocuradores.
Conrado Hübner defende o fim da competência penal do STF. Maria Tereza Sadek também propõe reduzir outras atribuições, para impedir que a corte funcione como uma quarta instância recursal.
Decisões individuais e ética
A maioria dos especialistas ouvidos defende o fortalecimento das decisões colegiadas. Velloso afirma que as decisões monocráticas devem voltar a ter o alcance que tinham quando ele atuava no tribunal. Miguel Godoy, da UFPR e da UnB, considera que as regras atuais já restringem cautelares individuais, mas não vêm sendo cumpridas integralmente.
Godoy vê como possível primeiro passo uma PEC em tramitação no Congresso e aprovada no Senado. Diego Werneck, professor do Insper, defende limites específicos para ministros relatores em processos criminais, inclusive para decisões como a retirada de sigilo.
A adoção de um código de ética para o STF, defendida pelo presidente da corte, Edson Fachin, tem apoio da maioria dos especialistas. A proposta poderia tratar de impedimento e suspeição, participação em eventos e recebimento de presentes. Joaquim Falcão, ex-conselheiro do CNJ, considera suficiente aplicar aos ministros as regras do CNJ e da Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Godoy também sugere uma comissão autônoma de ética, com composição plural e mandato fixo, para atuar de forma consultiva em possíveis conflitos de interesse. Os especialistas ainda defendem que o STF reveja a decisão de 2023 que considerou inconstitucional a proibição de juízes julgarem processos envolvendo clientes de escritórios de seus cônjuges ou parentes até terceiro grau.
Mandato e escolha dos ministros
Parte dos entrevistados defende mandato fixo e aumento da idade mínima para indicação. Velloso propõe mandato de 12 anos e idade mínima de 45 anos. Vilhena defende idade mínima de 50 anos e mandato de 16 anos. Falcão também sugere 12 anos, enquanto Werneck avalia que o período não deveria ser inferior a 12 anos.
Miguel Godoy discorda do mandato por considerar que ele pode estimular decisões estratégicas e posturas midiáticas. Ele apoia, porém, o aumento da idade mínima para 50 anos.
Também há propostas para tornar a indicação mais transparente e plural, com maior participação da sociedade. Vilhena defende duas audiências públicas, uma com três nomes apresentados pelo presidente e outra, no Senado, com o indicado. Maria Tereza Sadek propõe priorizar nomes do Judiciário. Conrado Hübner destaca a necessidade de ampliar a diversidade da corte e buscar paridade de gênero. Velloso defende uma cota para juízes de carreira.
Pelas regras atuais, o presidente indica os ministros, e o Senado analisa os nomes após sabatina na Comissão de Constituição e Justiça e votação no plenário. Os ministros permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória aos 75 anos, e os indicados devem ter mais de 35 anos e menos de 70.
