O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisões do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que haviam concedido a Jerônimo Rodrigues (PT) direito de resposta em vídeos publicados por ACM Neto (União Brasil), candidato ao governo da Bahia e ex-prefeito de Salvador.
Em um dos vídeos, ACM Neto negou boatos de que encerraria o programa Pé de Meia caso vencesse a eleição e acusou o PT e Jerônimo de disseminarem informações falsas. O TRE-BA havia determinado a retirada do conteúdo e concedido direito de resposta ao governador.
Gilmar Mendes considerou que a menção ao “desespero do PT e de Jerônimo Rodrigues” era pontual e não justificava nem a resposta nem a exclusão da publicação.
No outro caso, ACM Neto respondeu a acusações de que lideraria uma organização criminosa para desviar dinheiro público e negociar contratos superfaturados, em referência a investigações da Polícia Federal na Operação Overclean. O candidato afirmou que os adversários promoviam uma ação orquestrada para interferir no processo eleitoral.
O ministro também derrubou a decisão que havia concedido direito de resposta nesse vídeo. Para Gilmar, ACM Neto apresentou sua versão dos fatos sem extrapolar o que costuma ocorrer em situações desse tipo. Ele afirmou que as decisões do TRE-BA impuseram restrição indevida à liberdade de expressão e configuraram censura vedada por entendimentos do STF.
A decisão foi tomada no mesmo dia em que Gilmar derrubou uma deliberação do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que havia concedido a Sérgio Moro (PL), candidato ao governo do Paraná, direito de resposta contra propagandas de Sandro Alex (PSD).
Processo sob relatoria de Gilmar
As decisões sobre ACM Neto e Moro foram reunidas a um processo sob relatoria de Gilmar Mendes desde maio. A ação foi apresentada pelo deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) contra uma decisão da Justiça Eleitoral do Paraná que havia determinado a retirada de uma publicação, aplicado multa de R$ 15 mil e reconhecido campanha antecipada.
Depois, Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Renan Calheiros Filho (MDB-AL) também apresentaram pedidos no processo para reverter decisões de juízes locais. Na sexta-feira, 2, Edson Fachin, presidente do STF, publicou resolução para reforçar a distribuição aleatória de novos pedidos entre os ministros da Corte, por sorteio.
