O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou neste sábado, 3, o direito de resposta concedido a Sérgio Moro pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). A decisão permite que Sandro Alex (PSD), adversário de Moro na disputa pelo governo do Paraná, volte a exibir propagandas que questionam as posições do senador sobre o aborto.
As peças reproduzem trechos da tese de doutorado apresentada por Moro na Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 2002. O trabalho analisou a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos no caso Roe vs Wade, de 1973, que garantiu o direito constitucional ao aborto no país. A decisão foi revogada pela Suprema Corte dos EUA em 2022.
Uma das propagandas associa a frase “Aborto=Solução razoável” ao candidato do PL. Moro nega ser favorável ao aborto. O material também afirma que a decisão americana poderia representar uma “solução intermediária à questão do aborto” e cita a avaliação de que a conciliação de opiniões distintas sobre o tema “não deixa de ser razoável”.
Moro havia pedido ao TRE-PR a retirada das propagandas, mas teve o pedido negado. Depois, o presidente do tribunal, Luciano Carrasco Falavinha Souza, determinou monocraticamente a retirada das peças e concedeu o direito de resposta. Sandro Alex recorreu ao STF.
Gilmar Mendes decidiu de forma monocrática permitir novamente a publicação das peças. Para o ministro, o candidato do PSD tinha o direito de questionar as posições de Moro, dentro da liberdade de expressão e do debate eleitoral. A decisão não afirma que o senador seja favorável ao aborto.
“Não há, nas peças, qualquer espécie de desinformação. Pelo contrário, trata-se de manifestação legítima baseada em documentos públicos”, escreveu Gilmar Mendes. O ministro também afirmou que as publicações se basearam em fatos públicos e não configuravam propaganda eleitoral apta a gerar direito de resposta.
A decisão foi tomada um dia antes do primeiro turno. Pesquisa Quaest divulgada em 24 de setembro apontava Moro com 36% das intenções de voto para o governo do Paraná. Sandro Alex aparecia empatado com Requião Filho (PDT), com 20%.
Processo usado por Gilmar
A decisão foi tomada em uma ação que tramita desde maio sob a relatoria de Gilmar Mendes. O processo foi apresentado pelo deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) contra uma decisão da Justiça Eleitoral do Paraná que havia determinado a retirada de uma publicação sobre a inelegibilidade de Deltan Dallagnol (Novo) e aplicado multa de R$ 15 mil.
Outros políticos, entre eles Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Renan Calheiros Filho (MDB-AL), também apresentaram pedidos nesse processo para contestar decisões de juízes locais.
Na sexta-feira, 2, o presidente do STF, Edson Fachin, publicou uma resolução sobre a distribuição de novas petições. A regra busca reforçar a distribuição aleatória por sorteio e evitar a vinculação automática dos pedidos a um relator. Segundo o STF, a medida pretende uniformizar o tratamento das petições e aperfeiçoar mecanismos contra distorções na distribuição dos processos. A resolução vale para petições protocoladas a partir de sexta-feira, 2.
