A Suprema Corte dos Estados Unidos vai analisar se o governo pode manter presos, sem direito à liberdade sob fiança, imigrantes que respondem a processos de deportação. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (1º) e será tomada a partir do caso do brasileiro Ricardo Aparecido Barbosa da Cunha.
Ricardo foi detido pelo Serviço de Imigração e Alfândega, o ICE, quando seguia para o trabalho em Massachusetts. Ele havia entrado ilegalmente nos Estados Unidos entre 2004 e 2005, pela fronteira com o México. Depois de uma década no país, solicitou asilo e recebeu autorização oficial para trabalhar enquanto aguardava a análise do pedido. Nesse período, formou uma família e passou a ter dois filhos nascidos nos Estados Unidos.
O brasileiro foi libertado sob fiança em outubro de 2025. Um juiz havia apoiado a posição do governo, mas duas instâncias judiciais federais decidiram em sentido contrário. Em outros circuitos federais de apelação, magistrados validaram a interpretação do Executivo em processos semelhantes.
Divergência sobre a lei
O governo defende a aplicação de uma lei de imigração de 1996. Pela interpretação oficial, a norma determina a detenção obrigatória de pessoas que entraram ilegalmente no país, sem considerar o tempo transcorrido desde a chegada.
Organizações defensoras dos imigrantes sustentam que essa regra foi criada principalmente para casos de prisão na fronteira ou em áreas próximas. Para esses grupos, moradores antigos detidos dentro dos Estados Unidos devem continuar autorizados a pedir fiança.
Desde o retorno do presidente Donald Trump à Casa Branca, autoridades migratórias receberam orientação para manter certos imigrantes presos durante todo o processo de deportação, que pode durar anos. A política foi apresentada pelo governo como resposta à entrada de vários milhões de imigrantes em situação irregular durante a Presidência de Joe Biden (2021-2025).
Para o procurador-geral John Sauer, a disputa tem “importância crítica”. Ele afirma que a detenção por tempo indeterminado ajuda a impedir fugas dos procedimentos de deportação. O governo também diz ter reduzido praticamente a zero as travessias na fronteira sul desde que assumiu o poder.
