BRASÍLIA — As comemorações do Dia da Independência mudaram de formato durante o governo de Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2022. Os desfiles e cerimônias oficiais passaram a ser usados para mobilização política, demonstração de força militar, críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional e, em 2022, promoção da candidatura à reeleição.
A evolução dos eventos também apareceu em ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em investigações criminais sobre tentativa de golpe de Estado.
De cerimônia oficial a ato político
Em 2019, o desfile na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, ainda manteve o formato protocolar, mas foi usado para projetar apoio ao presidente. O palanque reuniu empresários de radiodifusão como Silvio Santos, Edir Macedo e Marcelo de Carvalho, além de 12 ministros de Estado, entre eles Sergio Moro.
Bolsonaro desceu do Rolls-Royce presidencial, caminhou entre os espectadores, levou uma criança para andar no carro aberto e regeu a banda das Forças Armadas. O evento custou R$ 971,5 mil, alta de 18,9% ante os R$ 816,8 mil gastos no ano anterior.
Em 2020, a pandemia de Covid-19 impediu o desfile tradicional na Esplanada. A cerimônia ficou restrita ao hasteamento da Bandeira Nacional nos jardins do Palácio da Alvorada, com apresentação da Esquadrilha da Fumaça. Bolsonaro, porém, aproximou-se de apoiadores sem máscara, distribuiu apertos de mão e participou de aglomerações.
O ponto de maior tensão ocorreu em 2021. Em 10 de agosto de 2021, a Marinha levou tanques e veículos blindados pela Esplanada dos Ministérios e pela Praça dos Três Poderes, no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados votaria a PEC 135/2019, sobre o voto impresso auditável. A proposta acabou rejeitada naquela noite.
No 7 de Setembro, Bolsonaro discursou em Brasília e na Avenida Paulista. Na capital paulista, chamou Alexandre de Moraes de “canalha” e disse: “Qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá”. Também afirmou que só sairia “preso, morto ou com vitória”.
Grupos de caminhoneiros e militantes bolsonaristas bloquearam rodovias federais em pelo menos 16 estados e tentaram romper bloqueios para invadir o prédio do STF em Brasília. Em 8 de setembro, Luiz Fux afirmou que o descumprimento deliberado de decisões judiciais atentava contra o Estado Democrático de Direito e poderia configurar crime de responsabilidade.
Em 9 de setembro de 2021, o Palácio do Planalto divulgou a “Declaração à Nação”, elaborada após mediação do ex-presidente Michel Temer. O documento classificou os discursos como falas feitas no “calor do momento”.
Uso eleitoral em 2022
No Bicentenário da Independência, os eventos oficiais foram combinados com atos de campanha. Em Brasília, após o desfile na Esplanada dos Ministérios, Bolsonaro foi a um trio elétrico contratado por militantes. O discurso atacou Luiz Inácio Lula da Silva, então principal adversário nas pesquisas, classificou a disputa como uma “luta do bem contra o mal” e incluiu comparações entre Michelle Bolsonaro e Janja.
No Rio de Janeiro, o desfile militar foi transferido da Avenida Presidente Vargas para a orla de Copacabana, onde apoiadores haviam marcado um encontro. A programação incluiu parada naval da Marinha, sobrevoos da Força Aérea e salvas de canhão do Exército a partir do Forte de Copacabana. Bolsonaro voltou a discursar em um trio elétrico.
Luiz Fux, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira não participaram do palanque oficial em Brasília.
Consequências eleitorais e criminais
Após as eleições de 2022, partidos de oposição apresentaram Ações de Investigação Judicial Eleitoral no TSE. Os processos apontaram abuso de poder político, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação nos atos do Bicentenário.
Em julgamento concluído no final de outubro de 2023, o TSE condenou Jair Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto à inelegibilidade por oito anos. A Corte reconheceu desvio de finalidade no uso de eventos oficiais, estruturas e verbas públicas em benefício de uma candidatura.
Os discursos de 7 de Setembro de 2021 e 2022 também foram incorporados a investigações conduzidas pelo STF sobre atos antidemocráticos e tentativa de golpe de Estado. A Procuradoria-Geral da República, sob gestão de Paulo Gonet Branco, classificou as manifestações de 2021 como parte de uma estratégia de pressão sobre as instituições e de questionamento das decisões judiciais.
