RIO DE JANEIRO — O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro indeferiu nesta sexta-feira (11) o registro de Anthony Garotinho (Republicanos) para disputar o governo estadual. A decisão é passível de recurso, e o ex-governador afirmou que levará o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Por unanimidade, os desembargadores consideraram que a suspensão dos direitos políticos de Garotinho passou a valer no ano passado. A penalidade tem duração de oito anos e, conforme o entendimento do tribunal, impede sua candidatura até 2033.
Garotinho declarou estar indignado, mas disse que a decisão não foi inesperada. Também afirmou que continuará em campanha e que o julgamento do TRE-RJ não altera sua participação eleitoral, conforme decisão recente do TSE.
A defesa sustenta que a contagem da pena começou em 2018, quando o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu o caso, e que os efeitos terminariam em agosto de 2026.
A condenação por improbidade administrativa está relacionada a um esquema apontado pela promotoria, com desvio de R$ 234,4 milhões da Secretaria de Saúde para ONGs que teriam financiado a pré-candidatura de Garotinho à Presidência da República em 2006, quando ele era filiado ao antigo PMDB, atual MDB. As irregularidades teriam ocorrido durante o governo de Rosinha Garotinho, mulher do ex-governador, entre 2003 e 2006.
O Tribunal de Justiça julgou a acusação procedente em 2018. Recursos apresentados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) não foram aceitos. Depois do encerramento das apelações, o juiz Ricardo Cyfer determinou o cumprimento da decisão.
A condenação já havia impedido Garotinho de concorrer a governador em 2018 e a deputado federal em 2022. Em 2024, uma liminar do STJ permitiu sua candidatura a vereador do Rio de Janeiro. Ele recebeu 8.753 votos, mas não foi eleito.
Na primeira pesquisa Datafolha sobre a eleição no Rio, Garotinho registrou 7% das intenções de voto. Eduardo Paes (PSD) apareceu com 41%, e Douglas Ruas (PL), presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), com 19%.
