O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ter trocado mensagens com Daniel Vorcaro e afirmou que não há provas de favorecimento, consultoria jurídica ou conhecimento prévio de operações policiais. Em manifestação enviada ao presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, na noite desta segunda-feira (14/09), ele classificou as acusações como “ilações absurdas”.
O documento foi apresentado antes da análise, marcada para esta terça-feira (15/09), sobre a validade de uma investigação aberta a partir de dados extraídos do celular de Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O procedimento foi instaurado pelo ministro André Mendonça, que determinou medidas investigativas após informações obtidas durante a Operação Compliance Zero.
Investigação em julgamento
A Polícia Federal produziu um relatório com referências a Moraes a partir do material encontrado no aparelho. O ministro afirma que anotações feitas por terceiros foram interpretadas como mensagens dirigidas a ele, embora não exista registro de sua autoria, resposta ou comunicação com Vorcaro.
“Não há nenhuma, absolutamente nenhuma mensagem de autoria do ministro Alexandre de Moraes que indique qualquer consultoria jurídica, favorecimento ou conhecimento prévio de qualquer operação policial”, escreveu Moraes.
O ministro também disse que nunca julgou processos envolvendo Vorcaro ou interesses diretos do Banco Master. Segundo ele, a Operação Compliance Zero resultou na prisão do ex-banqueiro e não apresentou indício de vazamento, o que, em sua avaliação, afastaria a hipótese de favorecimento.
A Procuradoria-Geral da República questionou o procedimento e defendeu sua anulação. O ponto central do julgamento é definir se Mendonça poderia iniciar uma investigação contra outro ministro do STF sem provocação da PGR e sem autorização do colegiado. Moraes sustenta que a abertura ocorreu de forma ilegal e teve desvio de finalidade político-eleitoral.
Conflito dentro do Supremo
Moraes acusou Mendonça de conduzir uma ofensiva contra o STF e afirmou que a investigação teria usado a estrutura do Judiciário para atingir um integrante da Corte. Para ele, o caso ultrapassa uma discussão jurídica e busca afetar a credibilidade do tribunal.
Na manifestação, Moraes relacionou o episódio aos ataques às instituições democráticas e afirmou que a tentativa de golpe de Estado não terminou nos atos de 8 de janeiro de 2023, mas mudou de estratégia. Ele declarou que o Supremo continuará resistindo e que o tribunal sairá fortalecido.
O plenário deverá decidir se os elementos reunidos na investigação continuarão produzindo efeitos ou se o procedimento e os atos derivados dele serão considerados inválidos. O julgamento também tratará dos limites da atuação de ministros em apurações que envolvam integrantes da própria Corte.
