A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta segunda-feira (14/09) a tentativa de Donald Trump de mudar as regras do voto pelo correio antes das eleições legislativas de novembro. Com a decisão, os estados poderão continuar enviando cédulas pelos procedimentos usados há anos, responsáveis por quase um terço dos votos registrados.
O plano do presidente exigia que os estados enviassem ao governo listas de eleitores autorizados a receber cédulas. O Serviço Postal entregaria os documentos apenas a essas pessoas. A proposta também previa envelopes padronizados, aprovados pelo Serviço Postal, com um código de barras exclusivo para cada eleitor. O órgão poderia recusar a entrega nos estados que não adotassem as exigências.
Argumentos contra a mudança
Estados governados por democratas e grupos de defesa do direito ao voto contestaram a iniciativa na Justiça. Eles argumentaram que a Constituição dos Estados Unidos dá aos estados, e não ao governo federal, ampla autoridade para administrar as eleições.
Autoridades eleitorais também afirmaram que não seria possível reformular o sistema nas semanas anteriores às eleições de novembro. Alabama, Carolina do Norte e Wisconsin já haviam começado a enviar cédulas aos eleitores.
Dois dos seis juízes conservadores da Suprema Corte votaram contra a decisão, que foi tomada por um tribunal composto por nove membros. Brett Kavanaugh acompanhou a maioria, mas afirmou que o plano poderia ser considerado legal no futuro. Para ele, as autoridades estaduais e locais não teriam tempo de implementar a regra antes das eleições.
Trump assinou em março uma ordem executiva para restringir o voto pelo correio e alegou que o sistema era vulnerável a fraudes. O texto informa que praticamente não há evidências de fraude relacionada às cédulas enviadas pelo correio. Um relatório da Brookings Institution publicado em 2025 estimou cerca de quatro casos de fraude para cada 10 milhões de cédulas.
O líder da minoria democrata no Senado, Chuck Schumer, disse que o plano para “dificultar o voto era claramente inconstitucional”. Trump também atribuiu falsamente ao voto pelo correio sua derrota nas eleições de 2020 para Joe Biden, embora use esse método com frequência.
Pesquisas indicam que o Partido Republicano corre risco de perder o controle do Congresso em novembro, especialmente na Câmara dos Representantes. Democratas afirmaram que, se vencerem, bloquearão a agenda de Trump e poderão tentar um terceiro processo de impeachment contra o presidente.
