A União Europeia vai apresentar uma proposta de lei que amplia as exigências de proteção de menores na internet e inclui a verificação de idade em todos os games online. A Lei Infantil da UE (EU Kids Act) será apresentada ao Parlamento Europeu na próxima quinta-feira (17) pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e pela vice-presidente executiva e comissária de Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia, Henna Virkkunen.
O texto prevê que menores de 15 anos sejam impedidos de acessar redes sociais, plataformas de vídeo como YouTube e Twitch e aplicativos de inteligência artificial generativa, incluindo chatbots. A mesma restrição seria aplicada a todos os games online, sem exceções ou janelas de acesso em dias e horários específicos. Plataformas educacionais ficariam liberadas.
Regras para plataformas e games
A proposta estabelece contas organizadas por faixas etárias e exige que as plataformas adotem ferramentas de verificação de idade para a criação de novos perfis. Contas de usuários abaixo da idade mínima deverão ser removidas de redes sociais, aplicativos de vídeo e jogos online.
As exigências também alcançariam games distribuídos em plataformas que já realizam esse tipo de controle, como PlayStation, Xbox, Nintendo, Steam e Epic Games Store. O objetivo seria abranger títulos considerados violentos e jogos com mecanismos que estimulem sessões prolongadas ou gastos excessivos, incluindo microtransações, caixas de loot e sistemas de roleta baseados em itens limitados.
A União Europeia estuda o Modelo para Verificação de Idade (Age Verification Blueprint), conhecido como “mini-carteira”. A ferramenta seria uma carteira digital com dados do usuário, como documentos de identificação, passaporte e informações de aplicativos bancários, destinada a jovens e adultos. A proposta prevê que as plataformas implementem soluções semelhantes.
O documento também relaciona as medidas ao aumento dos riscos enfrentados por crianças e adolescentes na internet. Entre os exemplos estão recursos considerados viciantes, como o scroll infinito do TikTok, e a publicação aberta de conteúdos questionáveis ou adultos no X. Elon Musk, dono da plataforma, nega que ela continue produzindo material baseado em CSAM.
Relação com o Brasil
No Brasil, o ECA Digital não proibiu o acesso de adolescentes por idade mínima, mas alterou o sistema de classificação etária. Jogos com mecânicas de gacha e outras microtransações passaram a ser restritos a maiores de 18 anos, enquanto as caixas de loot foram proibidas, inclusive em títulos voltados a adultos.
A legislação brasileira também criou o conceito de “uso provável”, que exige ferramentas de verificação de idade e restrição de acesso para menores em aplicativos, games e plataformas, incluindo VPNs. Xbox e PlayStation já adotam mecanismos de verificação de idade.
A Electronic Frontier Foundation alerta que menores podem contornar bloqueios e que a coleta de rostos, digitais e documentos oficiais cria riscos de vigilância, ataques e vazamentos. O Discord é citado como exemplo desses riscos.
