A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, apresentou nesta quinta-feira (17) um projeto para restringir o acesso de crianças e adolescentes a redes sociais, serviços digitais e chatbots. A proposta prevê impedir que menores de 13 anos usem redes sociais e exige que as plataformas ofereçam contas protegidas para o público infantil.
O plano ainda precisa ser negociado com os países da União Europeia e com o Parlamento Europeu nos próximos meses para virar lei. Adolescentes entre 13 e 15 anos teriam contas submetidas ao controle parental.
Regras para plataformas
A proposta abrange redes sociais, serviços de compartilhamento de vídeos, jogos online, assistentes de inteligência artificial e chatbots voltados a menores de 18 anos. Esses serviços ficariam sujeitos a restrições sobre recursos considerados prejudiciais, como rolagem infinita, sistemas de recompensa, recomendações baseadas em perfis e contatos não solicitados de desconhecidos.
Assistentes de IA e chatbots deverão vir desativados por padrão. As empresas também terão de criar algoritmos seguros para crianças, disponibilizar controles parentais simples e oferecer ferramentas para bloquear ou silenciar usuários.
Na abertura de contas, as plataformas precisarão confirmar a idade dos usuários. O descumprimento poderá resultar em multas de até 6% do faturamento anual global das empresas, que ainda deverão pagar uma taxa para financiar a fiscalização dos órgãos reguladores.
Von der Leyen afirmou que a proposta “estabelecerá limites claros no mundo digital, assim como fazemos diariamente no mundo real”. Ela também disse que as plataformas terão de demonstrar que são seguras antes de permitir o acesso de menores.
Reação do setor e inteligência artificial
A CCIA Europe, grupo de lobby que tem Google e Meta entre seus integrantes, criticou os possíveis efeitos sobre a privacidade. Para Daniel Friedlaender, diretor da entidade, a coleta de informações sobre idade, documentos de identidade e dados que relacionem crianças a pais ou responsáveis poderia criar um alvo para criminosos cibernéticos.
A organização também afirmou que o projeto se sobrepõe a outras leis da União Europeia e pode enfraquecer a proteção de crianças e consumidores.
Na quarta-feira (16), Von der Leyen defendeu que a União Europeia conduza a regulamentação. Sobre inteligência artificial, ela disse que os riscos precisam ser enfrentados para que a tecnologia desenvolva seu potencial e propôs cooperação com Canadá e Reino Unido em avaliação de modelos, sistemas de alerta precoce e segurança da IA.
