Brasil
STJ afasta divisor mínimo e manda recalcular aposentadoria em caso específico
Entendimento pode embasar pedidos de revisão para benefícios com fatos geradores entre 13 de novembro de 2019 e 5 de maio de 2022.
Entendimento pode embasar pedidos de revisão para benefícios com fatos geradores entre 13 de novembro de 2019 e 5 de maio de 2022.
Segurado precisa comprovar o erro no cálculo e pode receber valores retroativos se o pedido for aprovado.