O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quarta-feira (30) manter no ar uma publicação do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida. A decisão foi unânime após o ministro André Mendonça alterar o próprio voto.
Os sete magistrados acompanharam a revisão do relator e preservaram a postagem. O tribunal, porém, manteve a ordem para retirar conteúdos falsos que acusam o candidato Flávio Bolsonaro (PL) de articular a perda do título de padroeira atribuído à santa.
A mudança ocorreu depois de Ricardo Villas Bôas Cueva apresentar uma divergência parcial. Para o ministro, a mensagem de Tabet não mencionava diretamente o senador nem indicava medidas concretas contra o símbolo religioso.
Ao acolher a distinção, Mendonça afirmou que “a solução mais consentânea com os critérios de intervenção mínima e de proteção reforçada da liberdade de expressão consiste em preservar a postagem”. O relator reiterou que continuam proibidas as publicações que atribuem ao candidato a autoria de propostas legislativas.
No conteúdo preservado, Tabet escreveu que “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. Floriano Peixoto Marques Neto e Dias Toffoli também defenderam que as punições sejam limitadas a narrativas comprovadamente sem suporte na realidade.
O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, disse que a intervenção da Justiça busca proteger a liberdade religiosa. Segundo ele, a medida “impede que a fé de milhões de brasileiros seja instrumentalizada” por alegações inventadas antes da votação.
O caso também gerou disputas no Supremo Tribunal Federal (STF). Flávio Dino havia suspendido a primeira ordem de exclusão de Mendonça, mas Luiz Fux restabeleceu a determinação a pedido da campanha de Flávio. Na terça-feira (29), Mendonça havia liberado outra publicação sobre o tema, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).
