BRASÍLIA — O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a decisão de André Mendonça e liberou publicações nas redes sociais sobre a lei que transformou Nossa Senhora Aparecida em “padroeira do Brasil”. A medida havia determinado a remoção de conteúdos relacionados ao tema durante a campanha de Flávio Bolsonaro (PL).
A decisão de Mendonça, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), considerava as publicações “notoriamente inverídicos”. O caso envolveu uma notícia falsa segundo a qual Flávio Bolsonaro retiraria o título da santa se fosse eleito. A campanha do candidato havia pedido a intervenção da corte eleitoral.
Dino analisou um pedido do ator Antônio Tabet, cuja publicação foi removida pelas plataformas digitais. O post dizia que “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. O conteúdo não citava Flávio Bolsonaro.
Para Dino, não havia “grau de certeza de ilicitude para extrair duríssimas consequências contra a liberdade de expressão e, em última análise, contra a própria liberdade religiosa”. Segundo o ministro, a remoção pressuporia considerar que a expressão “família miliciana” se referia a um candidato à Presidência da República.
A decisão também determinou o restabelecimento de outras publicações excluídas pelo mesmo fundamento. Perfis que se considerem prejudicados poderão pedir a extensão do entendimento.
Dino afirmou que debates sobre ideias religiosas não podem ser impedidos por decisões judiciais desproporcionais. O ministro mencionou a proximidade do Dia de Nossa Senhora Aparecida, celebrado em 12 de outubro, e disse que candidatos e apoiadores podem se opor a convicções religiosas, mas não impedir que suas posições sejam informadas e debatidas.
Após a decisão, Tabet afirmou no X que o post original não poderia ser restaurado, mas publicou um novo conteúdo. Por volta de 15h45, a nova postagem tinha 43 mil curtidas e 14 mil republicações.
Mendonça havia justificado a remoção pela proximidade do pleito, pela sensibilidade religiosa do tema e pelo potencial de disseminação da informação. A notícia falsa viralizou na quinta-feira (24), enquanto a decisão de Dino foi divulgada neste domingo (27).
Flávio Bolsonaro negou a alegação de que pretendesse retirar o título de Nossa Senhora Aparecida. Não há uma fala conhecida do senador indicando essa intenção. Há cerca de um mês, ele afirmou que pretendia “declarar que o Brasil é do Senhor Jesus Cristo”.
O debate também foi citado por Geraldo Alckmin, Fernando Haddad e Simone Tebet. Alckmin disse que as tradições religiosas seriam protegidas e preservadas durante um eventual governo com Lula. Em um ato da esquerda em São Paulo, Haddad afirmou que nem a mãe de Cristo havia escapado do bolsonarismo. Simone Tebet disse ser devota de Nossa Senhora e criticou a remoção de conteúdos, que teria atingido também as contas digitais do santuário de Nossa Senhora Aparecida.
