O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria de 3 a 2 para manter a remoção de publicações que associavam Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, a um suposto plano para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. A votação começou a ser registrada nesta quarta-feira (30) e permanece aberta no plenário virtual até as 23h59.
O relator, ministro André Mendonça, defendeu a manutenção da ordem e recebeu os votos do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e do ministro Dias Toffoli. Ricardo Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques divergiram parcialmente. Ainda faltam os votos de Estela Aranha e Sebastião Reis Júnior.
Mendonça afirmou que a medida não representa censura prévia nem limitação à liberdade religiosa. Para o ministro, a retirada alcança publicações baseadas em uma premissa factual inverídica sobre a atuação de Flávio Bolsonaro. O relator também esclareceu que as plataformas deveriam verificar os 1.125 endereços enviados pela campanha e remover somente os conteúdos que reproduzissem a desinformação.
Após o debate entre os ministros, Mendonça ajustou seu voto para manter disponível a publicação original do humorista Antonio Tabet. Cueva abriu a divergência parcial ao considerar que o post não atribuía ao senador a autoria de uma proposta legislativa e permanecia no campo da crítica política. Na avaliação dele, a ordem deveria atingir apenas conteúdos que afirmassem expressamente a existência de uma iniciativa do candidato.
O caso começou com uma publicação de Tabet na rede social X. Flávio Bolsonaro negou a alegação e disse que a referência vinha de um projeto apresentado em 2007 pelo então deputado Victório Galli, arquivado em 2008. Cueva também citou a decisão de Mendonça que liberou uma postagem da deputada federal Erika Hilton por mencionar como hipótese um projeto antigo de outro parlamentar.
Antes da análise do TSE, houve decisões diferentes no Supremo Tribunal Federal (STF). Flávio Dino liberou as publicações no domingo (27), a pedido de Tabet, mas Luiz Fux restabeleceu a remoção na segunda-feira (28). Nesta quarta-feira, Dino determinou que a Polícia Federal investigasse ataques recentes a imagens religiosas católicas em diversos estados.
