BRASÍLIA — O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), restabeleceu nesta quarta-feira, 30, a propaganda eleitoral da chapa liderada por Ciro Gomes (PSDB) ao governo do Ceará no rádio e na televisão. A decisão também permite a retomada de atos de campanha de candidatos ligados à federação União Progressista.
A restrição havia sido determinada na segunda-feira, 28, pelo ministro Floriano de Azevedo Marques. A liminar suspendeu a propaganda eleitoral e limitou movimentações de campanha de Roberto Cláudio, candidato a vice-governador, e Capitão Wagner, candidato ao Senado, ambos do União. O pedido foi apresentado pelos diretórios estaduais do União Brasil e do Progressistas.
As legendas sustentaram que a federação no Ceará contrariou decisões adotadas separadamente pelos partidos em suas convenções estaduais. União Brasil e PP haviam declarado apoio à candidatura do governador Elmano de Freitas (PT), enquanto a federação optou por uma aliança com Ciro Gomes.
Ao julgar o recurso, Mendonça afirmou que as restrições interferiam de maneira significativa na disputa em uma fase avançada da campanha. Para o ministro, as medidas mudavam as condições de participação dos candidatos e alcançavam candidaturas com registros já aprovados de forma definitiva.
Direitos restabelecidos
A decisão devolveu a Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra, Wagner Sousa Gomes, Prisco Rodrigues Bezerra e Lúcio Gomes o direito de fazer propaganda eleitoral. Também foi autorizada novamente a utilização de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
Em 22 de setembro, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva havia suspendido uma decisão que previa a retirada de 76 minutos de inserções da campanha de Elmano de Freitas no rádio e na televisão. A determinação original era do TRE-CE e estava ligada a uma propaganda que relacionou declarações de Ciro Gomes às do ex-presidente Jair Bolsonaro. A liminar foi concedida após solicitação da Coligação Ceará Forte, do Lado Certo, que apoia a reeleição de Elmano.
