BRASÍLIA — A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Estela Aranha determinou a remoção de uma publicação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) que atribuiu conotação sexual a uma declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O parlamentar terá 24 horas para apagar o conteúdo publicado no X, antigo Twitter.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 30. O provedor da rede social também deverá remover a publicação e informar as providências adotadas. Nikolas Ferreira não havia respondido até o momento.
Decisão
Para Estela Aranha, a fala de Lula sobre homens e mulheres estava inserida em um discurso sobre prevenção e tratamento do câncer de próstata, realização de exames médicos e resistência masculina aos cuidados preventivos. A ministra avaliou que a menção às mulheres serviu para comparar experiências de acompanhamento médico e prevenção.
Segundo a decisão, Nikolas não fez apenas uma crítica política ou questionou a forma como o presidente se expressou. A publicação teria retirado a declaração do contexto de saúde pública e associado seu conteúdo a crimes envolvendo crianças e adolescentes.
A ministra afirmou que essa mudança de sentido pode levar o público a concluir equivocadamente que Lula estaria fazendo referência, concordando ou normalizando esses crimes. Para ela, a desinformação eleitoral pode incluir distorções e conteúdos fora de contexto, além de mentiras integralmente fabricadas.
Aranha também considerou relevante o alcance da publicação. De acordo com a decisão, o conteúdo foi divulgado em uma rede social de amplo alcance, por um perfil com expressiva capacidade de difusão, o que poderia ampliar os efeitos da propaganda irregular.
A advogada eleitoralista Maíra Recchia, representante da coligação “Brasil pronto pra mais”, que apoia Lula, disse que a Justiça Eleitoral não aceitará a instrumentalização de mulheres e meninas em propaganda de oposição. Ela também afirmou que há responsabilidade coletiva quando o tema envolve a saúde de meninas e adolescentes.
