CEARÁ — A disputa judicial entre Ciro Gomes (PSDB) e Elmano de Freitas (PT) avançou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em meio a decisões favoráveis e contrárias aos dois lados sobre propaganda eleitoral, direito de resposta e ataques durante a campanha.
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva suspendeu provisoriamente os efeitos de uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que havia concedido direito de resposta a Ciro. A medida ainda será analisada pelo plenário do TSE.
Propaganda contra Ciro
O caso envolve uma inserção de rádio transmitida em 28 de agosto pela coligação de Elmano. A peça associava Ciro ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e afirmava que os dois tratariam as mulheres de forma agressiva e adotariam comportamento violento quando fossem questionados.
O TRE-CE havia concluído que as declarações usadas eram verdadeiras, mas que a propaganda fazia uma “grave descontextualização” ao juntar episódios diferentes para atribuir ao candidato uma característica comportamental genérica. Por maioria, o tribunal manteve o direito de resposta, com votos divergentes das desembargadoras eleitorais Arsênia Parente Breckenfeld e Luciana Melo Madruga Fernandes Arruda.
A resposta deveria ser exibida apenas no rádio, no mesmo bloco de audiência da inserção, pelo mesmo tempo da propaganda e por período nunca inferior a um minuto. O tribunal também proibiu o uso do espaço para divulgar realizações administrativas, propostas ou mensagens de promoção eleitoral e excluiu a publicação em redes sociais.
O voto divergente afirmou que o caso fazia parte de um conjunto de pelo menos seis processos sobre inserções semelhantes no rádio e na televisão. Para as magistradas vencidas, as falas eram autênticas, e a comparação entre Ciro e Bolsonaro estava no campo da crítica política.
Decisões contra a campanha de Ciro
Em outra liminar, o TRE-CE determinou que Ciro e sua coligação retirassem, em até 24 horas, um trecho de transmissão no YouTube que associava Elmano às expressões “quadrilha petista” e “roubalheira”. As críticas à execução de uma obra metroviária foram mantidas.
A Justiça Eleitoral também concedeu direito de resposta a Elmano após Roberto Cláudio (União Brasil), candidato a vice-governador na chapa de Ciro, acusar governos petistas de fazer acordos com facções criminosas. O conteúdo deverá ser publicado no mesmo canal do YouTube e permanecer disponível por pelo menos 36 dias.
