O ministro André Mendonça será responsável pela relatoria, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira, 17.
A medida elevou em 15% os benefícios do programa. Com o reajuste linear, o valor mínimo pago passa de R$ 600 para R$ 691. A média dos benefícios sobe de R$ 691 para R$ 777.
Justificativa do governo
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que o aumento recompõe perdas inflacionárias. Por esse motivo, segundo o órgão, a medida não seria alcançada pela regra que proíbe a ampliação de benefícios sociais em ano eleitoral.
Os cálculos apresentados pelo governo indicam que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulou alta de 15,04% desde o início do programa até agosto. A ação de Zé Trovão questiona a legalidade do reajuste no TSE.
