O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma ação contra o reajuste do Bolsa Família. O caso será relatado por André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), escolhido por sorteio.
Anunciado nesta quinta-feira (17), o reajuste eleva o piso do programa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a ser pago em outubro, com depósitos a partir do dia 19.
Na ação, Zé Trovão afirma que é necessária a intervenção da Justiça Eleitoral para impedir o uso da estrutura administrativa e de recursos públicos de forma a comprometer a igualdade de oportunidades entre os candidatos.
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) também pediu a suspensão do reajuste. A representação foi assinada pelo procurador Lucas Furtado. O documento afirma que o decreto gera impacto orçamentário imediato e de grande monta, sem indicação de prévia dotação orçamentária ou estimativa de impacto financeiro.
Justificativa do governo
O Ministério da Fazenda informou que o reajuste apenas repõe perdas inflacionárias dos últimos anos e, por isso, não representaria aumento do benefício social. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, negou relação entre a medida e as Eleições 2026.
A Advocacia-Geral da União (AGU) declarou que a lei que criou o novo Bolsa Família, em 2023, permite ao Poder Executivo corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução.
O acesso ao programa exige renda mensal de, no máximo, R$ 218 por pessoa. O cálculo começa pelo Benefício Renda de Cidadania, de R$ 142 por integrante do domicílio. Há ainda adicionais de R$ 150 para crianças de zero a seis anos e de R$ 50 para gestantes, nutrizes e crianças e adolescentes de sete a 18 anos.
