O reajuste do Bolsa Família, que eleva o piso de R$ 600 para R$ 691 e o benefício médio de R$ 675 para R$ 777, passou a ser questionado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A mudança começa em 19 de outubro e tem impacto fiscal previsto de R$ 5,8 bilhões em 2026.
A representação foi apresentada pelo candidato à Presidência Renan Santos (Missão), que pede uma liminar para interromper a correção até a posse dos eleitos deste ano. Ele sustenta que a suspensão é necessária para assegurar igualdade na disputa e classificou o anúncio como eleitoreiro e criminoso durante um evento de campanha.
Decisão anterior
Antes do pedido de Renan, o ministro André Mendonça rejeitou uma solicitação semelhante do deputado federal Zé Trovão (PL-SC). Segundo Mendonça, candidatos a deputado federal não têm legitimidade para contestar postulantes à Presidência porque concorrem em circunscrições distintas.
O reajuste foi anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Integrantes da oposição, entre eles o senador Rogério Marinho (PL-RN) e os governadores Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (PSD), acusaram o governo de uso da máquina pública.
Parlamentares governistas e ministros defenderam a medida e afirmaram que a correção apenas recompõe a inflação medida pelo INPC desde março de 2023.
