A advogada Maria Claudia Bucchianeri, da campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acusou o governo Luiz Inácio Lula da Silva de recorrer a uma manobra no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar uma eventual decisão contrária ao reajuste de 15% do Bolsa Família.
O aumento foi questionado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo candidato Renan Santos, sob a alegação de violação da lei eleitoral. Após sorteio, o processo ficou sob relatoria do ministro André Mendonça.
Na noite desta sexta-feira (18), porém, o ministro Gilmar Mendes considerou legal o reajuste. A decisão ocorreu em uma ação que estava arquivada desde agosto de 2024 e foi reaberta após um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), apresentado no dia 16.
A DPU protocolou às 18h50 um ofício para que Gilmar notificasse o governo federal sobre a possibilidade de corrigir os benefícios. A entidade sugeriu prazo de 15 dias para a resposta do Poder Executivo. Na manhã do dia seguinte, o governo anunciou a atualização dos valores.
No despacho, Gilmar afirmou que o decreto apenas recompõe a inflação dos benefícios já existentes, sem criar um novo programa, ampliar o número de beneficiários ou alterar os critérios de elegibilidade. “Trata-se apenas de atualização dos valores das prestações integrantes de programa social já existente, mediante critério objetivo de correção monetária”, escreveu o ministro.
O reajuste linear eleva o piso do Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691. A média dos pagamentos passa de R$ 691 para R$ 777. Segundo cálculos apresentados pelo governo, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulou 15,04% desde o início do programa até agosto.
Bucchianeri afirmou que o procedimento viola o regimento interno do STF e que o governo teria recorrido à DPU para evitar um novo sorteio. “Isso é de uma anomalia imensa, porque o regimento do Supremo fala que, uma vez que o processo transita em julgado, ele acabou”, disse.
O processo original cobrava do governo Bolsonaro a implantação de um programa de renda mínima previsto em lei aprovada em 2004. Em 2022, Jair Bolsonaro elevou o benefício para R$ 600, com validade até dezembro. Em dezembro daquele ano, Gilmar Mendes autorizou a manutenção do pagamento no ano seguinte. O processo foi arquivado em agosto de 2024 e voltou a tramitar após o pedido da DPU.
Apesar das críticas, a campanha de Flávio Bolsonaro decidiu não contestar o reajuste para evitar ser associada à oposição à concessão dos benefícios. Bucchianeri também afirmou que a campanha não é parte na ação do STF e, por isso, não poderia questionar a decisão.
