O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou sem analisar o mérito a ação apresentada pelo deputado federal Zé Tovão (PL-SC) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Lula (PT). A decisão foi tomada nesta quinta-feira (15).
A medida prevê que o piso do programa suba de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a ser pago em 19 de outubro.
Pedido de suspensão
Na ação, Zé Tovão argumentou que a Justiça Eleitoral deveria impedir o uso de recursos públicos de forma capaz de afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos. Candidato à reeleição e aliado de Flávio Bolsonaro, o deputado pediu, de forma provisória, que o reajuste não fosse aplicado até o julgamento do caso ou o fim das eleições.
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) também pediu a suspensão do reajuste. A representação foi assinada pelo procurador Lucas Furtado.
Em documento, o procurador afirmou: “O decreto produz efeitos financeiros a partir do primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação, gerando impacto orçamentário imediato e de grande monta”.
O Ministério da Fazenda disse que a medida apenas recompõe perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos e, por isso, não representaria aumento do benefício social. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, negou relação entre o reajuste e as Eleições 2026.
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que a lei que criou o novo Bolsa Família, em 2023, permite ao Poder Executivo corrigir os valores dos benefícios e impede sua redução.
Calendário de outubro
Os pagamentos seguem a ordem do último dígito do Número de Identificação Social (NIS). O calendário com o novo valor é: final 1 em 19 de outubro; final 2 em 20 de outubro; final 3 em 21 de outubro; final 4 em 22 de outubro; final 5 em 23 de outubro; final 6 em 26 de outubro; final 7 em 27 de outubro; final 8 em 28 de outubro; final 9 em 29 de outubro; e final 0 em 30 de outubro.
Para participar do programa, a renda mensal máxima é de R$ 218 por pessoa. O Benefício Renda de Cidadania corresponde a R$ 142 por integrante do domicílio. Há ainda adicionais de R$ 150 para crianças de zero a seis anos e de R$ 50 para gestantes, nutrizes e crianças e adolescentes de sete a 18 anos.
