O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, negou neste sábado (19) o pedido para antecipar o julgamento dos embargos de declaração apresentados por Deltan Dallagnol (Novo). A solicitação previa uma sessão extraordinária até domingo, 20 de setembro.
Com a decisão, a relatora Vanessa Jamus Marchi continua responsável por definir quando o processo será levado novamente ao colegiado. Ainda não há data marcada, mas o caso deve ser incluído na pauta desta semana. O calendário oficial do TRE-PR prevê sessões virtuais nos dias 21 e 22 e sessões presenciais em 23, 24 e 30 de setembro.
O pedido havia sido protocolado em 17 de setembro pela Coligação Paraná Para Todos e pela Federação Brasil da Esperança do Paraná. As duas organizações afirmaram que os embargos já estavam prontos para julgamento e que a demora poderia atrasar a tramitação do recurso contra o registro de Deltan no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na decisão, Falavinha Souza afirmou que a convocação de uma sessão extra, sem articulação com a relatora e sem garantia sobre o quórum, prejudicaria a organização dos trabalhos e a segurança jurídica. “Celeridade sem rito é atropelo das garantias fundamentais”, declarou.
Recurso no TSE
A Federação Brasil da Esperança do Paraná e a Coligação Paraná para Todos também recorreram ao TSE contra a decisão do TRE-PR que, por maioria de 4 votos a 3, deferiu o registro de candidatura de Deltan ao Senado nas eleições de 2026, em 8 de setembro.
Segundo os recursos, o tribunal regional teria contrariado decisão unânime do TSE de 2023 sobre a exoneração voluntária de Dallagnol do cargo de procurador da República, em 3 de novembro de 2021. Para os advogados, a saída ocorreu em fraude à lei e poderia levar à inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “q”, da Lei Complementar 64/90.
Antes de analisar o recurso, porém, o TSE precisa aguardar a manifestação da Justiça Eleitoral do Paraná sobre os embargos de declaração.
Deltan foi cassado pelo TSE em maio de 2023. A Corte entendeu que ele deixou o Ministério Público Federal (MPF) enquanto procedimentos disciplinares ainda estavam em andamento e que a exoneração antecipada buscou evitar uma possível inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa. A decisão foi posteriormente confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A Justiça Eleitoral fechou na quarta (16) o sistema de candidaturas para as eleições de 2026. O Paraná tem 1.042 candidatos, dos quais 62 ainda dependem de decisão judicial sobre a elegibilidade. O nome de Dallagnol já está nas urnas. Se ele for cassado antes da eleição, os votos recebidos serão anulados. Caso a candidatura seja considerada ilegal depois do pleito, uma nova eleição para a vaga no Senado será convocada.
