O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) manteve, nesta quarta-feira (23), o registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. A decisão acolheu parcialmente os embargos apresentados pela defesa, mas não retirou a suspensão dos atos de campanha determinada em liminar pelo ministro Floriano de Azevedo Marques e confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por 5 a 2 na última segunda (21).
Com o julgamento no TRE-PR, o processo se encerra na Justiça Eleitoral paranaense. O TSE agora pode analisar o recurso da Coligação Paraná Para Todos e da Federação Brasil da Esperança do Paraná contra a decisão que havia liberado a candidatura. A previsão é que o mérito seja levado ao plenário até a próxima sexta (25).
A defesa informou que continua tentando reverter no TSE a suspensão da campanha. A maioria formada no tribunal, porém, já votou pela interrupção dos atos, o que indica a possibilidade de manutenção da inelegibilidade.
Mesmo que o TSE rejeite o registro para as eleições de 4 de outubro, o nome de Dallagnol permanecerá nas urnas. O sistema de candidaturas foi fechado pela Justiça Eleitoral no último dia 16 de setembro, para as eleições de 2026. Se a candidatura for negada, os votos eventualmente destinados ao candidato serão anulados.
Repreensão no TRE-PR
A sessão também teve uma repreensão da relatora Vanessa Jamus Marchi à coligação do PT. A magistrada criticou uma petição dos advogados que apresentava instruções sobre prazos, publicação de decisões e envio dos autos ao TSE. Segundo ela, o tribunal não precisava de orientações das partes sobre procedimentos processuais.
A coligação pediu ainda que Dallagnol fosse multado sob a acusação de atrasar o processo com os embargos. O pedido foi rejeitado. Para a relatora, o acolhimento parcial afastou o caráter protelatório e o recurso às instâncias superiores é um direito do candidato.
Dallagnol foi cassado pelo TSE em maio de 2023. A Corte entendeu que ele deixou o Ministério Público Federal (MPF) enquanto ainda havia procedimentos disciplinares em andamento, com o objetivo de evitar uma possível inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa. A decisão foi posteriormente confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Gastos da campanha
Até a última sexta-feira (dia 18), a campanha havia declarado R$ 4,06 milhões em recursos e R$ 3,8 milhões em despesas contratadas. Do total, R$ 1,55 milhão já tinha sido pago, com R$ 795 mil do Fundo Partidário, R$ 300 mil do Fundo Especial e R$ 456 mil em doações.
