BRASÍLIA — O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o restabelecimento de publicações removidas das redes sociais por ordem de André Mendonça. A medida alcança conteúdos sobre a lei que transformou Nossa Senhora Aparecida em “padroeira do Brasil” e outras postagens retiradas pelo mesmo fundamento.
A decisão foi tomada neste domingo (27), após pedido do ator Antônio Tabet. Uma publicação dele havia sido derrubada pelas plataformas digitais. O texto dizia que “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”, sem mencionar Flávio Bolsonaro.
Divergência sobre a remoção
Mendonça havia atendido a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), depois da circulação do boato de que o candidato retiraria o título da santa caso fosse eleito. O ministro do TSE considerou os conteúdos “notoriamente inverídicos”.
Para Dino, a retirada das publicações exigiria “estabelecer como verdade que ‘família miliciana’ refere-se a um determinado candidato à Presidência da República”. Na avaliação do ministro, o material não apresentava grau de certeza suficiente sobre uma ilegalidade para justificar consequências contra a liberdade de expressão e a liberdade religiosa.
Dino afirmou que debates sobre ideias religiosas não podem ser impedidos por decisões judiciais desproporcionais. Também registrou que Flávio chegou a pedir a prisão de um funcionário do Palácio do Planalto por repostar conteúdos relacionados a Nossa Senhora.
Alcance da decisão
Embora o pedido analisado tenha sido apresentado por Tabet, a determinação vale para as demais publicações excluídas pelo mesmo motivo. Outros perfis que tenham se considerado prejudicados também podem solicitar a extensão da decisão.
O ministro afirmou que candidatos e apoiadores podem se opor a determinadas convicções religiosas, mas não impedir que essas posições sejam divulgadas e debatidas. Com a anulação da decisão do TSE, ficam preservadas, segundo Dino, as liberdades de expressão e religiosa de quem defende a manutenção da lei.
