O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, enviou um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para questionar a interferência de ministros do Supremo em decisões da Justiça Eleitoral.
Nunes Marques afirmou haver “elevada preocupação com episódios reiterados de indevida sobreposição de competência e de violação ao juiz natural” entre as duas Cortes. Para ele, o mecanismo que permite a um ministro do STF analisar pedidos antes da definição do relator pode direcionar medidas urgentes a determinadas relatorias.
O episódio mais recente ocorreu no domingo (27), quando Flávio Dino autorizou, nas redes sociais, publicações que informavam falsamente que Flávio Bolsonaro, caso eleito, retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
A decisão anterior havia sido tomada pelo vice-presidente do TSE, André Mendonça, na sexta-feira (25), a pedido da campanha de Flávio. Mendonça tinha determinado a retirada do conteúdo. Dino revogou a medida após um pedido do ator Antônio Tabet, proprietário do perfil que teve a publicação removida. O processo analisado por Dino, porém, tratava originalmente de postagens sobre o ex-deputado Deltan Dallagnol.
Pedido de filtro
No ofício, Nunes Marques disse que a prática pode alterar a estrutura constitucional da jurisdição eleitoral e enfraquecer a unidade de comando necessária ao processo eleitoral. Também alertou para o risco de “captura institucional”, entendida por ele como a subordinação funcional do TSE a decisões individuais externas à Justiça Eleitoral.
O ministro afirmou que, em período eleitoral, a instabilidade das decisões pode gerar insegurança jurídica, estimular a apresentação estratégica de ações e reduzir a previsibilidade das regras. Segundo ele, esse processo pode levar à erosão democrática pelo enfraquecimento das instituições responsáveis por proteger a integridade das eleições.
Nunes Marques pediu que Fachin estabeleça um filtro para a distribuição de petições com pedidos urgentes relacionados às eleições deste ano, inclusive em processos já em andamento. A medida, segundo o presidente do TSE, buscaria evitar decisões capazes de afetar a igualdade entre os candidatos.
