BRASÍLIA — O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a discutir nesta terça-feira, 29, um critério para impedir que candidatos suspeitos de ligação com organizações criminosas disputem eleições. A análise ocorre a cinco dias do pleito.
A proposta em estudo permitiria negar o registro antes de uma condenação, diferentemente da regra atual da Lei da Ficha Limpa, que barra candidatos condenados por um colegiado. Uma das possibilidades é aplicar a restrição quando a Justiça aceitar a denúncia contra o candidato e transformar o caso em ação penal.
Na sessão, o plenário também deve definir quais recursos poderão ser analisados pelo tribunal em processos desse tipo. Com esse critério, ministros poderão decidir individualmente sobre casos que já chegaram ao TSE.
Um levantamento feito pelo próprio tribunal na semana passada identificou recursos de oito candidatos do Rio de Janeiro, um da Paraíba e um do Ceará. Os Tribunais Regionais Eleitorais haviam negado os registros por indícios de ligação com organizações criminosas.
Critério em discussão
As investigações começam, em geral, com um inquérito. Depois da coleta de indícios, o Ministério Público decide se apresenta denúncia à Justiça. Se a denúncia for recebida, o investigado passa à condição de réu e tem início uma nova etapa de produção de provas. A decisão sobre culpa ou inocência ocorre ao fim desse procedimento.
Integrantes do TSE avaliam, em caráter reservado, que pode prevalecer a tese de impedir candidaturas de réus por ligação com organizações criminosas mesmo sem condenação judicial. Para ministros, exigir o recebimento da denúncia reduziria o risco de impugnações baseadas apenas em acusações de adversários locais, porque haveria uma decisão judicial reconhecendo força suficiente nos indícios para abrir a ação penal.
A definição pode ocorrer perto do primeiro turno ou entre o primeiro e o segundo turno, já que a tese geral será examinada quando o plenário julgar um dos processos decididos individualmente. Se um registro for anulado depois do primeiro turno, os votos dados ao candidato também serão anulados. O entendimento deverá orientar julgamentos semelhantes pela Justiça Eleitoral de todo o país.
