O Partido Novo pediu nesta segunda-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação do pedido de vista feito pelo ministro Flávio Dino durante o julgamento sobre a abertura de investigação contra Alexandre de Moraes, também integrante da Corte.
Dino solicitou mais tempo para analisar o processo em 15 de setembro. O partido afirma que houve irregularidades e que a medida interrompeu a deliberação sobre a possibilidade de reunir esse julgamento ao processo de abertura de investigação contra André Mendonça.
A união dos casos não era o mérito principal da sessão, mas foi apresentada como questão de ordem, discutida e votada pelos ministros. O pedido de vista adiou a decisão sobre a tramitação conjunta. Com a medida, Dino tem 90 dias para devolver o processo ao plenário.
O ministro havia votado pela reunião dos processos, mas o voto não foi considerado após o pedido de vista. O placar está em 4 a 3 pela manutenção dos casos separados. Para o Novo, porém, a situação corresponde a um empate. Nesse cenário, o partido pede que o julgamento seja concluído conforme a regra regimental, com o voto de desempate do presidente do STF, Edson Fachin.
No documento, o partido afirma que o pedido de vista “Deixou de servir ao exame do processo para servir à condução da sessão”.
A investigação sobre Moraes tem como base a relação entre o ministro e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Mensagens indicariam que Vorcaro procurou Moraes para pedir aconselhamentos. O caso também envolve um contrato de R$131 milhões entre o banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, além da autorização para emissão de cartões de crédito de R$ 300 mil aos filhos de Moraes.
