A sessão do Supremo Tribunal Federal sobre Alexandre de Moraes terminou nesta terça-feira (15) com placar de 4 a 3 para manter separados os procedimentos que envolvem Moraes e André Mendonça. A decisão ainda não é definitiva: Flávio Dino pediu vista e terá até 90 dias corridos para devolver o caso ao plenário.
Moraes votou pela reunião dos procedimentos, acompanhado por Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. Edson Fachin, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram contra a junção. Mendonça também participou da votação. Com a retomada, o STF voltará a discutir a abertura de investigação contra Moraes.
Impedimento e suspeição
A professora da FGV Direito e do Insper Ana Laura Barbosa afirmou que a participação de Moraes na questão de ordem — referente às regras do julgamento — pode ser discutida. Para ela, porém, não há justificativa jurídica para que o ministro vote no mérito da abertura de investigação sobre si, por ser parte ou diretamente interessado no resultado.
Mendonça era relator do procedimento até a retirada da relatoria por Fachin, presidente da corte. Segundo Barbosa, essa mudança não gera impedimento por si só, mas poderia ser debatida eventual suspeição, inclusive pela hipótese de ele ser considerado “inimigo capital”. Se os procedimentos fossem reunidos, também seria possível discutir seu interesse direto na causa.
A sessão que analisará a eventual abertura de investigação contra Mendonça está prevista para dia 23. Barbosa avalia que Mendonça não poderá participar dessa análise.
Kassio Marques não participou da sessão porque ocupa a presidência do Tribunal Superior Eleitoral. Antes de deixar o plenário, disse: “Tenho uma missão que me foi conferida pela Constituição brasileira e que, sem absolutamente nenhum menoscabo da relevância desse julgamento ou do caso Master, entendo que é mais importante: assegurar o equilíbrio nas eleições de 2026”.
A decisão ocorreu após a revelação de diálogos extraídos do celular de Daniel Vorcaro que citavam pagamentos a Kevin Marques, filho de Kassio e advogado. O ministro negou que Kevin tenha prestado serviços ao Banco Master e afirmou nunca ter julgado processos ligados ao banco ou trocado mensagens com Vorcaro.
Toffoli
A professora disse que Kassio e Dias Toffoli poderiam votar no procedimento de Mendonça, ainda previsto para dia 23. A mesma avaliação vale para Toffoli porque, conforme a jurisprudência do STF citada por Barbosa, o impedimento vale para o processo, e não para a matéria.
Toffoli declarou suspeição em março nos casos relacionados ao Master, por motivo de foro íntimo, e reafirmou a posição na sessão desta terça-feira. Ele deixou a relatoria do caso Master em fevereiro, após a revelação de que a Maridt, empresa da qual é sócio e que pertence a seus irmãos, negociou cotas do resort Tayayá, no Paraná, com um fundo ligado ao Master.
Barbosa avalia que Toffoli não poderá voltar atrás na declaração de suspeição quando a ação sobre Moraes for retomada. Ela disse desconhecer casos anteriores de ministro que tenha se declarado impedido em um momento e deixado de estar impedido em outro. Em cortes inferiores, o STJ já admitiu que um juiz volte a atuar após declarar impedimento ou suspeição.
