PERNAMBUCO — A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Justiça para cobrar de 17 plataformas de apostas esportivas os custos do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados ao tratamento de danos provocados pelos jogos on-line.
Protocolada na Justiça Federal em Pernambuco nesta segunda-feira (28), a ação civil pública pede reparação mínima de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. A AGU também solicitou a restituição em dobro dos valores apostados por pessoas com ludopatia, definida pelo órgão como o vício compulsivo em jogos.
A União afirma que as despesas do SUS superam a arrecadação obtida pelo governo com os impostos pagos pelas bets. As empresas repassariam cerca de R$ 50 milhões aos cofres públicos.
Na ação, a AGU argumenta que as plataformas ficam com os ganhos da captação financeira de milhões de apostadores, enquanto o sistema público e a sociedade absorvem os custos orçamentários associados ao adoecimento coletivo. “As empresas demandadas privatizam proveitos expressivos”, afirmou o órgão.
