O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, o fim integral do sigilo nas investigações relacionadas ao Banco Master. O pedido foi encaminhado nesta sexta-feira, 11, e inclui os procedimentos ligados à PET 15.556.
Moraes afirmou que o relator do caso, André Mendonça, manteve processos inteiros sob sigilo e não liberou 180 peças nos 15 processos que se tornaram públicos ontem, 10. Ele solicitou que a Diretoria de TI certifique quantos procedimentos existem efetivamente.
Na manifestação, o ministro pediu o “imediato levantamento de todo e qualquer sigilo, sem exceção” dos procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556. Moraes disse que a medida deve evitar escolha seletiva, assegurar isonomia e respeitar o devido processo legal.
Pedidos relacionados
Moraes também requereu que sua solicitação de investigação sobre a atuação de Mendonça na condução dos inquéritos do Master e das fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seja analisada junto com o relatório sobre supostas conversas entre o ministro e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Master.
A análise desse relatório está prevista para o plenário do Supremo na próxima terça-feira, 15. Moraes sustentou que a apreciação conjunta é necessária diante do “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”.
Na semana passada, Moraes pediu a investigação de Mendonça no inquérito das fake news e apontou possível quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a grupos políticos. No dia seguinte, Fachin assumiu a relatoria do caso e retirou Moraes da condução do inquérito, que tramita há mais de sete anos.
O pedido ocorreu depois que Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal (PF) sobre as supostas conversas de Moraes com Vorcaro. Em outro trecho do ofício, Moraes afirmou que o colega “selecionou subjetivamente o levantamento do sigilo”.
