Alexandre de Moraes votou nesta terça-feira (15) pela análise conjunta dos casos relacionados ao seu nome e à atuação de André Mendonça nas investigações sobre o Banco Master. A posição diverge do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que defendeu o exame separado dos procedimentos.
Moraes participou da questão de ordem mesmo sendo potencial alvo de uma apuração. A decisão pode alterar o andamento da sessão e adiar a definição sobre o material localizado no celular de Daniel Vorcaro.
Ao justificar seu voto, o ministro afirmou que as duas discussões estão diretamente relacionadas. “Não há razão para que os julgamentos não sejam conjuntos. Uma anula a outra. Uma afasta a outra”, disse. Ele também questionou se Mendonça poderia participar de uma futura análise do mérito das mensagens atribuídas a Vorcaro, diante das acusações sobre a condução do procedimento.
Moraes afirmou que os integrantes do STF não tiveram “tempo hábil” para examinar as 51 mensagens. Segundo o ministro, o recebimento dos dados brutos extraídos do celular do ex-banqueiro aumentou o volume de informações a ser analisado antes de uma decisão do plenário.
Limites da decisão
Outro ponto levantado por Moraes envolve o alcance da decisão do Supremo nesta etapa. Para ele, o plenário deve decidir sobre a validade do relatório produzido pela Polícia Federal. Se o documento não for anulado, a Corte não deveria determinar diretamente a abertura de inquérito. A petição teria de ser encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidiria se pediria ou não uma investigação.
Moraes ficou ao lado de Flávio Dino e Cristiano Zanin na divergência em relação a Fachin. Gilmar Mendes apresentou a questão de ordem pela reunião dos casos. Fachin votou para manter os procedimentos separados, com a análise inicial do caso ligado a Moraes e, depois, dos questionamentos sobre Mendonça.
Se a análise conjunta prevalecer, o Supremo deverá examinar primeiro as acusações de irregularidades na condução do caso por Mendonça e, depois, as possíveis consequências do relatório da Polícia Federal envolvendo Moraes.
