O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (11) ao presidente da corte, Luiz Edson Fachin, que André Mendonça não cumpriu integralmente a determinação para retirar o sigilo do caso Banco Master.
Em ofício, Moraes disse que o relator da investigação fez uma escolha seletiva ao definir quais informações seriam tornadas públicas. Segundo o ministro, Mendonça deixou de apresentar 180 documentos.
“Ao cumprir parcialmente a decisão de Vossa Excelência, o Ministro André Mendonça, diretamente interessado no julgamento de ambas as PETs 16.704 e 16.662, selecionou subjetivamente o levantamento do sigilo, tornando público somente o que entendeu conveniente”, afirmou Moraes.
Decisão sobre o sigilo
Mendonça retirou parte do sigilo dos processos na quinta-feira (10), em resposta a uma solicitação de Fachin. O despacho tornou público o conteúdo da petição que deu origem à investigação no STF e de procedimentos derivados dela.
A decisão de Fachin previa como exceção apenas o material relacionado a diligências cujo sigilo fosse imprescindível para a realização da medida. A restrição se aplica a informações que ainda precisem permanecer protegidas para não prejudicar as próximas etapas do caso.
Na resposta, Mendonça informou a retirada do sigilo de 14 procedimentos, além do processo principal que originou os demais.
