BRASÍLIA — O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da corte, Edson Fachin, o arquivamento da representação apresentada por Alexandre de Moraes contra ele. Mendonça negou suspeitas de irregularidades na condução dos casos do Banco Master e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Moraes havia solicitado, em setembro, que Mendonça fosse investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O pedido foi feito no âmbito do inquérito das fake news e usou um documento interno que a Polícia Federal classificava como “sem valor probatório”. O material não tinha assinatura de delegado.
Na manifestação enviada a Fachin na noite desta segunda-feira (21), Mendonça também contestou a elaboração de relatórios destinados a examinar atos jurisdicionais de ministros do STF. Ele pediu que a corte reconheça a ilicitude dos documentos e proíba a produção de novos relatórios com o mesmo objeto ou viés.
O ministro afirmou ainda, em referência a Moraes, que não deveria ter sido incluído na investigação das fake news, que, segundo ele, se arrasta por mais de sete anos.
Fachin retirou a representação do inquérito das fake news e abriu prazo para Mendonça apresentar sua resposta. Na manifestação, Mendonça criticou a forma como as acusações foram feitas e apontou “instrumentalização da Polícia Federal”, com desvio de finalidade.
O documento também questiona relatórios relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero. Segundo Mendonça, os materiais reúnem relatos unilaterais, impressões e opiniões de integrantes da instituição sobre trabalhos realizados nas operações.
A representação contra Mendonça ocorreu após outro relatório da Polícia Federal apontar Moraes como interlocutor de Daniel Vorcaro, do Banco Master. O documento cita diálogos e encontros entre os dois e informações sobre um contrato de R$ 131 milhões do banco com o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
