O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu cautela na análise da impositividade das emendas parlamentares. Para ele, o tema envolve a aplicação dos recursos do Orçamento e tem importância estrutural.
Moraes participou de audiência pública conduzida pelo ministro Flávio Dino, relator do tema, sobre a responsabilização de parlamentares por irregularidades nos repasses. Dino afirmou que todos os ministros foram convidados, mas apenas Moraes compareceu.
Segundo Dino, a participação de Moraes é relevante porque o julgamento pode terminar durante sua presidência. Atual vice-presidente da Corte, Moraes deve assumir o comando do STF em setembro de 2027.
O ministro também disse que a discussão não deve ser resolvida com pressa. “A pressa em resolver algo tão estrutural não permitirá que principais aspectos sejam analisados”, afirmou.
Dino declarou esperar que o julgamento comece agora, mas ponderou que somente as sustentações orais podem ocupar alguns dias, além da possibilidade de pedidos de vista. Mais cedo, ele havia dito que o tema está pronto para julgamento e que liberará as quatro ações sob sua relatoria após as eleições.
Ainda existe a possibilidade de afastamento de Moraes caso seja aberta uma investigação sobre seus diálogos com o banqueiro Daniel Vorcaro.
