BRASÍLIA — O governo Lula anunciou nesta terça-feira (29) oito editais para renegociar dívidas com a União, autarquias e fundações federais. As medidas abrangem microempreendedores individuais (MEIs), produtores rurais, pessoas físicas, empregadores e ex-bolsistas de pesquisa, a cinco dias do primeiro turno das eleições.
Para MEIs, o Desenrola MEI Pequeno Valor será destinado a dívidas de até cinco salários mínimos, atualmente equivalentes a R$ 8.105. A adesão exigirá entrada de 5%, sem desconto, e o saldo poderá ser pago em até 55 meses, com abatimento de 50%. O programa trata de pequenas dívidas tributárias e ficará aberto de 1º de outubro deste ano a 31 de janeiro de 2027.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também lançará uma negociação para empregadores e pessoas físicas ou jurídicas com passivo de até R$ 45 milhões em dívidas inscritas na dívida ativa do FGTS. Não poderão participar empregadores incluídos no cadastro do Ministério do Trabalho e Emprego por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão.
Programas prorrogados
A PGFN estendeu até 29 de janeiro de 2027 um programa para dívidas de até R$ 45 milhões inscritas na dívida ativa. A modalidade prevê descontos de até 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem redução do principal. O abatimento total fica limitado a 65% do débito e chega a 70% para pessoas físicas, MEIs, microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas e Santas Casas.
Também foram prorrogados até 29 de janeiro o Desenrola Rural e o Desenrola MEI, lançado em julho. O programa rural tem modalidades por capacidade de pagamento, para débitos de difícil recuperação ou irrecuperáveis e para dívidas de pequeno valor. Os descontos podem alcançar 100% de juros, multas e encargos legais, sem atingir o principal.
O Desenrola MEI atende microempreendedores com até R$ 20 mil em débitos inscritos na dívida ativa da União. Os descontos chegam a 100% sobre juros, multas e encargos, limitados a 70% do valor total da dívida.
Autarquias, fundações e bolsas
A Advocacia-Geral da União (AGU) criou uma modalidade para MEIs com dívidas de até cinco salários mínimos com autarquias e fundações públicas federais. O programa inclui débitos tributários e não tributários de órgãos como ANTT, ICMBio, DNIT, Anatel, ANP, Incra e FNDE.
A modalidade poderá incluir créditos inscritos na dívida ativa até 28 de setembro de 2025. O prazo para adesão começará em 16 de outubro deste ano e terminará em 31 de março de 2027. O desconto será de 50% sobre o valor consolidado, incluindo principal, juros, multas e encargos, com pagamento em até 60 meses.
A AGU também abriu duas modalidades para ex-bolsistas da Capes e do CNPq com dívidas relacionadas a bolsas de estudo e pesquisa no Brasil ou no exterior. Os descontos variam conforme o pagamento: até 70% à vista e até 30% no parcelamento em até 84 meses. O abatimento pode atingir o principal, mas o valor final não poderá ficar abaixo do principal originalmente devido.
Segundo a AGU, os editais são os primeiros baseados na transação por relevante interesse regulatório, criada pela regulamentação de março deste ano. A medida busca equacionar as dívidas de ex-bolsistas e facilitar a reinserção de pesquisadores no sistema de ensino, pesquisa e inovação. O governo não divulgou os impactos fiscais das novas medidas.
